Montenegro fica sem Assuntos Europeus, transição digital e gestão de fogos rurais

Significativamente mais reduzida na sua dimensão do que a lei orgânica do anterior Governo, a do novo Executivo redefine os tutores de várias áreas. Depois de um Governo em que o primeiro-ministro liderava o topo da cadeia das responsabilidades de vários temas, Luís Montenegro decidiu distribuir as cartas, sendo que o maior baralho fica para o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais segue para a Agricultura

No primeiro Governo de António Costa, e depois da tragédia dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o primeiro-ministro deu posse a Tiago Oliveira como presidente da Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que depois se transformou em Agência. A AGIF ficou, desde então, na tutela do chefe do Executivo. Até agora.

Luís Montenegro optou por colocá-la a cargo do ministro da Agricultura e Pescas, que tutela as florestas, sendo que na lei orgânica é esclarecido que “o apoio administrativo e logístico ao funcionamento da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais é prestado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, até 31 de dezembro de 2024”, ou seja, até ao final deste ano.

Resta saber se Tiago Oliveira, que foi uma escolha pessoal de António Costa, se mantém no cargo ou se fará parte do lote de exonerações do novo Governo. O até agora responsável da AGIF já assegurou à agência Lusa que "as alterações no Governo não vão ter interferência na próxima época de incêndios", mas nada diz sobre o seu futuro.

Assuntos Europeus deixam São Bento

No Governo de António Costa, para além de tutelar a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, o próprio primeiro-ministro responsabilizou-se pela Direção-Geral dos Assuntos Europeus e pela Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER). Agora, no novo Executivo, é o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que passa a assegurar a Direção-Geral dos Assuntos Europeus e a REPER.

“O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conduz a política europeia do País, orientando a ação portuguesa nas instituições próprias da União Europeia, coordenando a definição das posições nacionais sobre as políticas da União Europeia, incluindo a política comercial comum, e as relações bilaterais com países europeus”, diz a lei orgânica do novo Executivo.

Luís Montenegro realocou ainda a execução das medidas do Plano de Ação para a Transição Digital para a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. A pasta estava sob a tutela direta do primeiro-ministro, que tinha Mário Campolargo como secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

Gabinete Nacional de Segurança continua em São Bento

O Gabinete Nacional de Segurança, responsável por garantir a segurança de matérias classificadas, continua em São Bento com o primeiro-ministro. Apesar de Luís Montenegro manter responsabilidade sobre a área, a lei orgânica defende que, “em caso de disposição legal em contrário, a competência pode ser ser delegada no Ministro da Presidência ou nos demais membros do Governo integrados na Presidência do Conselho de Ministros”.

De saída de São Bento está o Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) que passa a integrar agora o Ministério da Presidência, assim como o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

No anterior Executivo, António Costa tutelava ainda vários organismos como a Agência para a Modernização Administrativa que, no Governo de Montenegro, passa para a tutela da ministra da Juventude e Modernização.

Margarida Balseiro Lopes fica ainda responsável pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), onde vai dividir responsabilidades com o ministro dos Assuntos Parlamentares. A ministra trabalhará a Juventude e Pedro Duarte as matérias relativas ao Desporto.