Debate entre AD, PS, IL e Livre. Defender a União Europeia é unânime, a forma de o fazer já não

É tempo de falar da Europa e, ao contrário do habitual, foi isso que aconteceu no primeiro debate televisivo entre candidatos portugueses ao Parlamento Europeu. Os cabeças de lista da AD, PS, IL e Livre para as eleições europeias de 9 de junho concordaram que o novo Pacto para as Migrações e Asilo tem limitações, que o alargamento da União Europeia é para fazer e também na necessidade de uma política comum de defesa europeia, mas ficaram divididos pelos detalhes.

Para Francisco Paupério, candidato do Livre, a defesa da Europa significa não estar dependente de países externos à União Europeia, mas também não é uma questão "puramente militar", mas tem "várias dimensões", como os "investimentos em energias renováveis", a "segurança alimentar" e "em termos de saúde", com o candidato a apontar a falta de capacidade de produção de vacinas como exemplo.

Quanto à política de defesa em si, Paupério considera que a UE precisa "de uma política de defesa comum", "integrar os nossos esforços e começar a coordenar".

"Neste momento nós não conseguimos, entre exércitos, fazer a coordenação de equipamentos. Há um passo acrescido antes ainda de se falar de exército único, ainda temos outros passos a fazer. Porque o exército é um instrumento, nós precisamos de um objetivo, precisamos de saber o que é que a UE quer fazer em política externa", afirmou o cabeça de lista do Livre, alertando que esta política "tem de ser de efetiva defesa e não militar de ataque".

Sebastião Bugalho afirmou que "cumprir o mínimo exigido" pela NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) foi uma prioridade dos governos da última década e defendeu que a Europa deve ser "o pilar europeu da NATO" - sublinhando também a menor dependência dos Estados Unidos da América.

E se a emissão de dívida conjunta para financiar a maioria das políticas europeias não reúne consenso, o cabeça de lista da Aliança Democrática realçou que a emissão de obrigações (dívida) europeias para a defesa tem o apoio dos países mais céticos, já que "são uma forma de financiamento que não conta para o orçamento europeu", evitando que os governos nacionais tenham que escolher "entre tanques e hospitais públicos".

Marta Temido reagiu mal a esta ideia de Bugalho. "Muito preocupada" com o que ouviu, sublinhou que o Partido Popular Europeu (PPE) - no qual a AD se insere - "sempre foi contra a mutualização da dívida" e criticou que essa medida não chegue a outros capítulos, como a habitação.

"Precisamos de reforçar a nossa Política de Defesa Comum. Agora, não vamos investir em armas e não investir em casas", defendeu a socialista, a quem Bugalho respondeu que foi "uma presidente da Comissão Europeia do PPE que conseguiu a mutualização da dívida" na resposta à pandemia.

João Cotrim de Figueiredo também optou por defender o reforço do "pilar europeu da NATO", pedindo um aumento do investimento nacional em Defesa para cumprir os 2% exigidos pela Aliança Atlântica. O liberal alertou que algumas prioridades "podem ficar para trás" e declarou-se contra o slogan que proclama o contrário.

"É muito bonito dizer que não se pode deixar ninguém para trás, mas para isso é preciso recursos", sublinhou, pedindo "um minuto ou dois para falar do crescimento europeu e porque é que não acontece". De seguida, apontou ao candidato do Livre e acusou os Verdes de criarem "empecilhos", com a intenção de taxar a automação quando esta eliminasse empregos.

Ninguém gosta do Pacto para a Migração e Asilo?

O debate começou por tocar num dos mais recentes exemplos de legislação europeia, o Pacto para a Migração e Asilo, aprovado em abril pelo Parlamento Europeu e com adoção prevista pelo Conselho Europeu para este mês. E os quatro candidatos uniram-se: ninguém parece gostar do pacto, ao qual apontam limitações, e o candidato do Livre criticou a possibilidade de separação de crianças das suas famílias.

Marta Temido descreveu o pacto como “o compromisso possível entre perspetivas muito diferentes” e um relativo “avanço” com “fragilidades”, declarando que os socialistas vão estar “muito atentos à implementação”.

A candidata do PS criticou a “externalização do controlo de fronteiras” e declarou que não é favorável “à construção de muros”, pedindo uma política de migração “humanista e realista”.

Bugalho também criticou as limitações do pacto, nomeadamente o mecanismo que permite a um Estado-membro pagar para recusar receber migrantes. “Um Estado que não quer recolher migrante nenhum e for rico pode pagar 'ad eternum', é uma igualdade que acaba por ser desigual”, sublinhou.

O candidato da AD defendeu que só a “imigração legal” consegue combater a imigração ilegal, e propôs a redução do salário mínimo obrigatório para uma candidatura a um Cartão Azul UE (Blue Card), que deve ser pelo menos 1,5 vezes o salário bruto anual médio do país em questão. Sobre as posições do PPE, disse que são “mais ortodoxas do que a delegação do PSD”.

Cotrim apontou “lacunas” ao pacto, declarando que vão além do Cartão Azul UE e chegam aos trabalhadores sazonais, assim como os qualificados. Mas elogia a expansão da Eurodac, uma base de dados biométrica sobre migração.

Depois, o ex-líder da Iniciativa Liberal transpôs o tema para a realidade portuguesa, criticando o processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e criação da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA). “Foi uma enorme irresponsabilidade”, sustentou, recordando que avisou no Parlamento “que não estava suficientemente preparada a dimensão administrativa”.

Foi Paupério a fazer as críticas mais contundentes ao pacto, cujo resultado final atribui a “um discurso de direita e de extrema-direita" em que “em que controlar fronteiras significa fechar fronteiras”.

“Este pacto para as migrações não humaniza as pessoas”, defendeu o candidato do Livre, que salientou a externalização de fronteiras da UE “para países onde temos regimes autocratas” que depois “vão fazer ameaças” e usam migrantes como arma de arremesso em negociações com a UE.

A alternativa? Francisco Paupério, que alerta para a previsão de 200 milhões de refugiados climáticos até 2050, quer “corredores humanitários” e “programas de inclusão que funcionem”.

Alargar é fácil, lidar com as consequências nem tanto

Também ninguém discorda do alargamento da União Europeia a mais países que os atuais 27 Estados-membro. Neste momento, têm estatuto de candidato, com histórias diferentes, a Albânia (desde 2014), a Bósnia e Herzegovina (2022), a Geórgia (2022), a Moldova (2022), Montenegro (2010), a Macedónia do Norte (2005), a Sérvia (2012), a Turquia (1999) e a Ucrânia (2022).

Bugalho realçou a improbabilidade de a Ucrânia ser o país mais próximo de aderir à UE e recusou que o debate do alargamento comece pelo tema dos fundos europeus e do “dinheiro que vamos perder”.

“O alargamento não pode ser lido à luz do dinheiro que vamos perder, mas à luz da Europa que vamos ganhar”, proclamou, recusando a ideia de “Europa a várias velocidades” que tem surgido repetidamente ao longo dos anos. E defende a “obrigação moral” de fazer os candidatos sentirem-se “parte da família europeia”.

Essa “obrigação moral” é também a opinião de João Cotrim Figueiredo. O liberal aponta que a essa obrigação se juntam “interesses económicos” em fazer crescer a União.

Cotrim defendeu a revisão da estrutura do orçamento plurianual da União Europeia, criticando o esforço de financiamento da Política Agrícola Comum quando a agricultura representa pouco mais de 1% do PIB da UE. E criticou o desperdício “brutal” dos fundos europeus em Portugal, o que o faz pedir o reforço da Procuradoria Europeia para a investigação de irregularidades.

O candidato do Livre colocou-se “ao lado dos agricultores”, apontando que a “Política Agrícola Comum foi criada pelo PPE” e que os problemas apontados pelos agricultores não foram criados pelos Verdes europeus.

Reforçando que o alargamento é “uma questão de coesão”, Francisco Paupério sustentou ainda que já é possível a União Europeia contribuir financeiramente para a recuperação da Ucrânia através do orçamento do bloco de 27, graças ao estatuto de candidato do país.

Marta Temido realçou um “compromisso inequívoco com o alargamento”, sem deixar passar que “não é um processo de entrada à borla” que exige “adaptações” da UE.

A socialista falou ainda da necessidade de encontrar novos recursos para “responder a essas adaptações”, exemplificando com taxas sobre “plataformas digitais e transições financeiras”.

O orçamento da UE é financiado com os chamados recursos próprios da União, compostos pelos direitos aduaneiros sobre as importações para a UE, uma pequena percentagem do IVA cobrado por cada país, uma contribuição nacional baseada nos resíduos de embalagens de plástico não recicladas e as contribuições dos países baseadas no Rendimento Nacional Bruto.

Debate das rádios a 3 de junho

Este foi o primeiro de seis debates a quatro entre os cabeças de lista das candidaturas dos partidos portugueses ao Parlamento Europeu. O próximo, na quarta-feira, põe em debate Catarina Martins (BE), Pedro Fidalgo Marques (PAN), António Tânger Correia (Chega) e Francisco Paupério (Livre), na RTP, pelas 20h50.

Depois dos seis debates há ainda um debate a oito entre os partidos com assento parlamentar, e um debate a nove com partidos sem representação parlamentar na Assembleia da República. A 3 de junho, é altura do debate das rádios, organizado pela Renascença, Antena 1, TSF e Rádio Observador, das 9h30 às 11h30, apenas com os oito partidos com assento parlamentar.

As eleições para o Parlamento Europeu acontecem a 9 de junho. Em Portugal vai ser possível exercer o direito de voto através do voto antecipado e ainda em mobilidade no dia 9.

[notícia atualizada às 2h27 de 14 de maio]