"Erro muito grave” da UTAO. Medina recusa ter usado pensões para reduzir dívida pública

O ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, recusou as acusações de usar as pensões para reduzir a dívida pública e acusa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) de um “erro muito grave”, lamentando a atitude de “quem não hesitou em pôr a credibilidade do país em causa para atacar o anterior Governo”.

“Não há, não houve, durante o anterior Governo, em nenhum momento, em que tivesse sido dada qualquer indicação, orientação ou sensibilização para que houvesse uma utilização de fundos adicionais da Segurança Social que disso resultasse numa maior utilização de fundos na compra de dívida portuguesa”, afirmou Medina, em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no Parlamento.

O ex-ministro considera assim que, no final de 2023, não havia percentagem superior de dívida pública acima do que havia em 2022, perante as acusações do deputado do CDS, Paulo Núncio, que denunciou os “truques do governo socialista” para reduzir a dívida através do uso indevido do recursos da Segurança Social.

Segundo Medina, no final de 2022, 54% do fundo de estabilização da Segurança Social era aplicado em títulos de dívida pública, percentagem que passou a 54,55% no final de 2023 - quase o mesmo valor e perto do mínimo estabelecido por lei (50%).

O ex-governante socialista indicou ainda que não houve qualquer instrução para reduzir a dívida pública - e “muito menos de maneira artificial” - e considerou insinuações sobre a questão “verdadeiramente falsas”.

Medina esclarece que o Estado apenas se financia de duas formas: “dentro de si próprio ou endivida-se externamente” e que estava previsto para este ano uma “aplicação progressivamente maior em títulos de dívida pública por parte de entidades de natureza pública”. Porquê? Porque “esses fundos estavam disponíveis”, respondeu Medina a si próprio, indicando que tal já tinha sido feito antes e “tem vindo a ser feito”. E explica ainda que “a vantagem do modelo é que o pagamento de juros que o IGCP faz vai para dentro do Estado”, considerando uma “surpresa a surpresa da UTAO” em relação a esta política.

Num relatório sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, divulgada em 10 de abril, a UTAO considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da "busca deliberada de aplicações em títulos", indicando que este acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dívida resultará em alguns casos "de meras opções de gestão", havendo também casos em que "as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do governo".

O documento do organismo liderado por Rui Baleira classifica a redução da dívida pública como "artificial".

O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros. .