IMI sobre barragens. Bloco quer ouvir Autoridade Tributária e Governo sobre atraso

O Bloco de Esquerda (BE) vai pedir a audição parlamentar urgente da diretoria geral da Autoridade Tributária (AT) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o atraso da avaliação das barragens do Douro para efeitos de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O que é que aconteceu aos impostos da venda de seis barragens em Portugal, que são concessão pública? A coordenadora do BE volta à carga com o assunto e, além de querer ouvir AT e Governo, vai também requerer cópia do despacho emitido em agosto pelo secretário de Estado, que solicitava a cobrança de IMI sobre as barragens do Douro. Mariana Mortágua lamenta a passividade do Executivo.

"Nada foi feito. A Autoridade Tributária está agora a começar a avaliar as barragens. O que quer dizer, como aliás o secretário de Estado admitiu na Assembleia da República, que há uma hipótese de a EDP, mais uma vez, fugir ao pagamento do imposto, porque pode a AT não conseguir liquidar o IMI a tempo [31 de dezembro]. Por isso a EDP pode fugir ao imposto dos últimos cinco anos de IMI sobre as barragens", denuncia.

"Não aceitamos e não compreendemos esta injustiça, porque é que a EDP continua a ter situação de privilégio neste país", acrescenta.